Moro e o Estado policial

JEFERSON MIOLA, no JORNAL/GGN 

Sérgio Moro, agora ex-juiz, embora ao arrepio da lei, por responder a processo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça,  não é um déspota por acidente. Sua forma de agir, como autoridade dotada de poderes ilimitados que despreza a ordem constitucional e legal vigente, foi sendo legitimada e banalizada por um judiciário de exceção, permissivo com a transmutação do juiz provinciano(de primeira instância) em agente político e celebridade influente da cena brasileira. Os tribunais superiores e o CNJ fecharam os olhos para os arbítrios e ilegalidades cometidas por ele e outros agentes da ‘Lava Jato’ que pretextam o combate à corrupção para perseguir e aniquilar inimigos.   |||   No livro “Estado de exceção: a forma jurídica do neoliberalismo”, Rafael Valim sustenta que os estados de exceção irrompem do antagonismo entre o neoliberalismo e a ordem democrática. E conclui que, “em última análise, o estado de exceção é uma exigência do atual modelo de dominação neoliberal”, e “o soberano na contemporaneidade é o mercado”.   |||  Para atender aos interesses do mercado, “a fim de preservar a realidade vigente, o Estado empreende uma guerra incessante contra um inimigo virtual, constantemente redefinido, do qual se retira, em alguns casos, a própria condição de pessoa, reduzindo-o a um outro genérico, total, irreal. Em síntese, o mercado define os inimigos e o Estado os combate”.   |||  Na opinião de Valim, “o principal e mais perigoso agente da exceção no brasil é o poder judiciário”. Seria pertinente dizer que Sérgio Moro é o principal agente da exceção, ao passo que Lula é o inimigo definido pelo mercado para que o Estado o combata [ou o assassine].    A nomeação do Moro como ministro do Bolsonaro avaliza a narrativa de que a ‘Lava Jato’ foi instrumentalizada para banir Lula da eleição presidencial e viabilizar a vitória do antipetismo, como afinal ocorreu.   |||   A historiadora francesa Maud Chirio arrisca que “no dia 3 de janeiro de 2019, o MST e o MTST serão declarados organizações terroristas. No começo de fevereiro, o PT vai ser interditado. Haverá um expurgo na administração pública, que já está em preparação”, segundo a Folha de S. Paulo do dia 4 do corrente, jornal agora enxovalhado pela sempçre furibunda ‘família Bolsonaro’.  A previsão de Chirio, embora, à primeira vista, pareça um exagero, não pode ser menosprezada, pois alerta para o risco, bastante real, de introdução do terror de Estado pelo regime bolsonarista, senão  em 3 de janeiro, possivelmente no período sombrio que sua eleição inaugura.   |||   Quando ‘político’ ainda de toga em Curitiba, Moro subverteu o Estado de Direito com a adoção do ‘direito penal do inimigo’ e de medidas ilegais e arbitrárias, como a condução coercitiva sem recusa do acusado em depor espontaneamente; a delação premiada, como método de tortura psicológica, e chantagem dos denunciados; o cumprimento antecipado de pena; a destruição midiática de reputações etc.   |||   Não surpreenderá que, como superministro da Justiça e Segurança Pública, com excepcional autoridade administrativa e poder discricionário, o despótico Moro implante dispositivos de perseguição, repressão, controle, espionagem e intimidação dos que  considere inimigos e oponentes do regime, na perspectiva do Estado policial. Não por acaso os primeiros escolhidos para sua equipe ministerial são aqueles mesmos agentes da Polícia Federal e do Ministério Público’ mais organicamente identificados com práticas de exceção e com o extremismo de direita.   |||   Muito se especula sobre supostos vínculos do Moro com agências do governo norte-americano que atuam justamente nas áreas por ele anunciadas como prioritárias na sua gestão: “uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado”.  Em breve esse discurso do “combate ao crime organizado e à corrupção” será substituído pela retórica de “combate ao inimigo interno” e aos “terroristas” que se opõem ao regime, ou seja, o conjunto da cidadania, em especial os movimentos sociais, intelectuais, ativistas e militantes progressistas e de esquerda.   |||   O endurecimento autoritário do regime é, aliás, um requerimento para que o establishment consiga impor a selvagem agenda antipovo, antinação e antidemocracia dos Chicago Boys neoliberais e dos cônsules dos EUA que pretendem fazer do Brasil uma terra arrasada e dominada por interesses genuinamente transnacionais.