TRF4 exonera Sérgio Moro

No JORNAL/GGN

O desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assinou hoje, dia 16, a exoneração do juiz de piso Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O juiz singular era responsável pelos processos da Operação Lava Jato em 1º grau. Moro encaminhou o pedido para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro.  Flores recebeu o pedido na manhã de hoje e o prazo de vigência da medida é a partir de segunda-feira, dia 19.   |||   No pedido, o argumento de que pretende 'organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça'. E reclamou: 'Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo'.

A íntegra do pedido de exoneração de Moro: 

Exmo Sr. Presidente,

Como é notório, o subscritor foi convidado pelo Exmo. Sr. Presidente da República eleito para assumir a partir de janeiro de 2019 o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Como é também notório, o subscritor manifestou a sua aceitação.  Isso foi feito com certo pesar, pois o subscritor terá que exonerar-se da magistratura.  Pretendia realizar isso no início de janeiro, logo antes da posse no novo cargo.  Para tanto, ingressei em férias para afastar-me da jurisdição. Concomitantemente, passei a participar do planejamento das futuras ações de Governo a partir de janeiro de 2019.  Entretanto, como foi divulgado, houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro Governo.

Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto na qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça.

Assim, venho, mais uma vez registrando meu pesar por deixar a magistratura, requerer a minha exoneração do honroso cargo de juiz federal da Justiça Federal da 4ª Região, com efeitos a partir de 19/11/2018, para que eu possa então assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública.

Destaco, por fim, o orgulho pessoal de ter exercido durante vinte e dois anos o cargo de juiz federal e de ter integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana.

Fico à disposição para qualquer esclarecimento. Cordiais saudações.

Sergio Fernando Moro - Juiz Federal de 1ª Instância.