Fachin é o relator do recurso no STF sobre candidatura de LulaNo portal VERMELHO
O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a cassação do seu registro de campanha pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), terá o ministro Edson Fachin como relator. ||| Na sessão do TSE, Fachin defendeu o respeito à liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU que assegura o direito de Lula concorrer às eleições e participar livremente da campanha. O ministro deve apresentar seu relatório ainda esta semana e pode conceder uma liminar para que Lula participe do processo eleitoral. ||| O recurso apresentado pela defesa do ex-presidente pede a tutela de urgência (liminar) para que sejam imediatamente garantidos os direitos políticos de Lula, antes de julgar o mérito. Além disso, o pedido foi apresentado dentro de um recurso contra sua condenação em segunda instância já apresentado ao próprio Supremo em abril — e que está sob análise de Fachin pelo fato de ele já ser o relator dos processos relacionados à 'Operação Lava Jato' na Corte. ||| Os advogados pedem que o pedido seja analisado pela 2ª Turma do STF, formada pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas acreditam que pela urgência, Fachin decida sozinho sobre a questão. ||| Por outro lado, o ministro Fachin pode considerar que não se trata de fato correlato ao processo criminal e afastar sua competência para julgá-lo. Nesse caso, o pedido seria sorteado entre os demais magistrados da Corte.
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