Juristas internacionais: Brasil tem
que cumprir determinação da ONU
Renomados juristas internacionais escreveram carta a Michel Temer, instando o governo brasileiro a cumprir a determinação da Organização das Nações Unidas, sobre a exigênci9a de o Brasil garantir o direito do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar às próximas eleições. ||| A carta expressa a preocupação dos juristas com as “graves irregularidades que absolutamente eivam o processo legal que conduziu à condenação judicial” do ex-presidente, assim como seu encarceramento e a manutenção de sua detenção. ||| Para os juristas, existe um risco de danos irreparáveis aos direitos e liberdades protegidos pelo artigo 25 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário. ||| Na carta, os juristas afirmam que é imperativo que as autoridades cumpram a determinação da ONU. O documento é assinado pelos renomados juristas Baltasar Garzón, da Espanha; Luigi Ferrajoli, da Itália e William Bourdon, da França, além de outros, como o professor Emílio García Mendez, presidente da Fundação Sul-Argentina, e o presidente de honra da Liga de Direitos Humanos (LDH), Henri Léclerc.
A íntegra do documento, AQUI.
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